O ex-ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), em sua primeira entrevista após a sua conturbada saída da Esplanada dos Ministérios, disse ao Estadão que ainda não decidiu que rumo deve tomar, mas destacou: o projeto de trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, não está descartada. O projeto havia sido adiado com a indicação dele para ministro. Cid solicitou dois anos de licença da Assembleia Legislativa, de onde é servidor. Ele diz que não deve concorrer a cargo em 2016, entretanto seu nome está entre os cotados para a disputa ao Senado, em 2018.
Na entrevista, ele voltou a criticar o PMDB e o Congresso. Para Cid, o Legislativo Federal não demonstra interesse na governabilidade. “Vivemos hoje um presidencialismo parlamentar, com um Congresso que tem muito pouco compromisso com os reais problemas do País”, afirmou. Para Cid, “o Parlamento é um antipoder”. O ministro atribui essa situação ao modelo político do País. Para Cid, o Executivo é excessivamente dependente do Legislativo, apesar do regime presidencialista.
“Se o Brasil vivesse o parlamentarismo, o Parlamento governaria com a responsabilidade para o bem ou para o mal. Como não é assim, o Parlamento não se sente responsável”, declarou. A hipertrofia do PMDB, na opinião do ex-governador, piora o cenário. Ele afirma que a ida do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), para a articulação política demonstra a força do partido. E isso seria “ruim para o País”.
Desde a ruptura entre os Ferreira Gomes e o senador Eunício Oliveira (PMDB), líder do partido no Senado e membro da Executiva nacional da legenda, o PMDB se tornou alvo preferencial dos ataques de Cid. Logo após as eleições de outubro, o ainda governador começou a mobilizar-se para a formação de frentes de sustentação do Planalto que diminuísse a dependência do Planalto em relação à agremiação. Especialistas apontam a movimentação como uma das principais causas para a deterioração da relação entre o Legislativo e Dilma.
Assembleia aprova requerimento endossando projeto da Câmara que reduz a maioridade penal
Por 14 a 10, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta
quinta-feira, requerimento, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC)
endossando decisão da Câmara que aprovou projeto da redução da
maioridade penal (de 18 para 16 anos). O deputado João Jaime (DEM)
mandou artigo para o Blog, com o título “O Compasso do Descompasso”
comentando o porquê desse apoio ao projeto. Confira:
Diariamente, somos abalados por um crime bárbaro cometido por um adolescente, penalmente irresponsável por seus atos. É que, segundo o art. 228 da Constituição Federal, e o art. 27 do Código Penal, só tem capacidade de entendimento, àqueles que tem 18 anos. Ora, a escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico, ou seja, o legislador brasileiro presumiu falta de entendimento pleno da conduta criminosa, que, talvez, no passado, podia ser tida como verossímil, na atualidade já não é mais.
A sociedade evoluiu, a educação mudou, os meios de comunicação e informação são acessíveis. Já não se pode ter o mesmo olhar sob aquele adolescente de antes. O maior de 16 anos já não pode mais ser visto como um inocente, ingênuo, que vive a jogar vídeo game e bola. Desta forma, o direito, como seu conjunto de leis e atos normativos que disciplinam a conduta da sociedade, tem de estar em constante transformação, acompanhando a própria evolução de comportamentos e de costumes sociais.
É necessário que algo seja feito nesse sentido. Até porque, é fato que a idade para o início da atividade criminosa pelos jovens é cada vez menor e, hoje, já alcançamos o infeliz patamar de 15 anos de idade. E não estamos falando apenas de pequenas participações em crimes ou em delitos de menor porte, e sim, de assassinatos, estupros, sequestros dentre outros crimes brutais que, atualmente, são nivelados no mesmo patamar de um menor que furtou algo de um supermercado. Ou seja, são tratados como menores infratores, “crianças mal educadas” às vistas da lei e das autoridades.
É absolutamente inadmissível que seja dado o mesmo tratamento. Ao meu ver, casos de delitos considerados de “menor potencial ofensivo” comportariam tal tratamento. É importante que nivele os crimes conforme sua complexidade, em todos os seus aspectos: cogitação, execução, motivação, meios empregados, repercussão e gravidade. E, a partir daí, o tratamento ao infrator seria proporcionalmente compatível, ou seja, um menor responderia como se maior fosse, como acontece no sistema norte-americano.
Com essa avaliação, o magistrado decidiria se o infrator estaria albergado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou sujeito às normas do Código Penal. Nós precisamos acompanhar as tendências majoritárias das legislações mais avançadas, como a portuguesa, francesa, chilena, e nos livrar desse mal chamado impunidade.
* João Jaime
Deputado estadual do DEM.
Diariamente, somos abalados por um crime bárbaro cometido por um adolescente, penalmente irresponsável por seus atos. É que, segundo o art. 228 da Constituição Federal, e o art. 27 do Código Penal, só tem capacidade de entendimento, àqueles que tem 18 anos. Ora, a escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico, ou seja, o legislador brasileiro presumiu falta de entendimento pleno da conduta criminosa, que, talvez, no passado, podia ser tida como verossímil, na atualidade já não é mais.
A sociedade evoluiu, a educação mudou, os meios de comunicação e informação são acessíveis. Já não se pode ter o mesmo olhar sob aquele adolescente de antes. O maior de 16 anos já não pode mais ser visto como um inocente, ingênuo, que vive a jogar vídeo game e bola. Desta forma, o direito, como seu conjunto de leis e atos normativos que disciplinam a conduta da sociedade, tem de estar em constante transformação, acompanhando a própria evolução de comportamentos e de costumes sociais.
É necessário que algo seja feito nesse sentido. Até porque, é fato que a idade para o início da atividade criminosa pelos jovens é cada vez menor e, hoje, já alcançamos o infeliz patamar de 15 anos de idade. E não estamos falando apenas de pequenas participações em crimes ou em delitos de menor porte, e sim, de assassinatos, estupros, sequestros dentre outros crimes brutais que, atualmente, são nivelados no mesmo patamar de um menor que furtou algo de um supermercado. Ou seja, são tratados como menores infratores, “crianças mal educadas” às vistas da lei e das autoridades.
É absolutamente inadmissível que seja dado o mesmo tratamento. Ao meu ver, casos de delitos considerados de “menor potencial ofensivo” comportariam tal tratamento. É importante que nivele os crimes conforme sua complexidade, em todos os seus aspectos: cogitação, execução, motivação, meios empregados, repercussão e gravidade. E, a partir daí, o tratamento ao infrator seria proporcionalmente compatível, ou seja, um menor responderia como se maior fosse, como acontece no sistema norte-americano.
Com essa avaliação, o magistrado decidiria se o infrator estaria albergado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou sujeito às normas do Código Penal. Nós precisamos acompanhar as tendências majoritárias das legislações mais avançadas, como a portuguesa, francesa, chilena, e nos livrar desse mal chamado impunidade.
* João Jaime
Deputado estadual do DEM.
Superintendente da Infraero confia que agora a ampliação do aeroporto vai decolar
O superintendente estadual da Infraero Usiel Vieira, espera que, a
partir de agora, as obras de ampliação do terminal de passageiros do
Aeroporto Internacional Pinto Martins, possam ser retomadas sem qualquer
problema.
Depois de três adiamentos, as propostas da licitação, pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – mesmo usado para acelerar obra da Copa do Mundo, foram abertas e a expectativa é de que não haja recursos judicial.
Usiel Vieira falou para o Blog sobre os próximos passos do certame.
Depois de três adiamentos, as propostas da licitação, pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – mesmo usado para acelerar obra da Copa do Mundo, foram abertas e a expectativa é de que não haja recursos judicial.
Usiel Vieira falou para o Blog sobre os próximos passos do certame.
Operação Lava Jato – Sérgio Moro manda soltar cunhada de Vaccari
“O juiz federal Sérgio Moro concedeu hoje (23) liberdade a
Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT João Vaccari
Neto. Ela teve prisão decretada na 12ª fase da Operação Lava Jato,
deflagrada no dia 15 de março. Na decisão, Moro entendeu que não há mais
certeza de que Marice fazia depósitos nas contas de Giselda Rousie de
Lima, irmã dela e casada com Vaccari.
Na terça-feira (21), Moro prorrogou a prisão temporária de Marice, com base, entre outras provas, em imagens de câmeras de segurança fornecidas pelo Banco Itaú, em São Paulo, a pedido do Ministério Público. Segundo o órgão, as gravações mostram Marice fazendo depósitos em um caixa eletrônico em nome de Giselda. As transferências foram realizadas nos dias 2 e 6 de março e consideradas suspeitas.
Após a divulgação do vídeo, a defesa de Marice informou que a pessoa filmada realizando os depósitos é Giselda. Segundo a defesa, as irmãs são muito parecidas fisicamente.
Ontem (22), Moro pediu à Polícia Federal que um laudo seja feito para identificar a pessoa que aparece nas imagens fornecidas pelo banco. Os delegados informaram que a perícia vai demorar para ficar pronta.”
(Agência Brasil)
Na terça-feira (21), Moro prorrogou a prisão temporária de Marice, com base, entre outras provas, em imagens de câmeras de segurança fornecidas pelo Banco Itaú, em São Paulo, a pedido do Ministério Público. Segundo o órgão, as gravações mostram Marice fazendo depósitos em um caixa eletrônico em nome de Giselda. As transferências foram realizadas nos dias 2 e 6 de março e consideradas suspeitas.
Após a divulgação do vídeo, a defesa de Marice informou que a pessoa filmada realizando os depósitos é Giselda. Segundo a defesa, as irmãs são muito parecidas fisicamente.
Ontem (22), Moro pediu à Polícia Federal que um laudo seja feito para identificar a pessoa que aparece nas imagens fornecidas pelo banco. Os delegados informaram que a perícia vai demorar para ficar pronta.”
(Agência Brasil)
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