sexta-feira, 22 de abril de 2016

Procurador-geral diz que Cunha é alvo de mais seis inquéritos

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, além das duas denúncias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
A situação de Cunha foi tratada pelo procurador na manhã de hoje (22), durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.
De acordo com o procurador, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.
Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.
Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Eduardo Cunha. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, a Corte entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Na defesa, o advogado Antonio Fernando Barros disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.
(Agência Brasil)

48 deputados processados na justiça votaram na sessão do impeachment

Parlamentares réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em peso a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entre os 48 deputados que respondem a a ações penais, 40 votaram a favor do processo que pode resultar na saída da petista da Presidência da República. Só oito registraram voto contrário. As acusações vão de crime de responsabilidade – como o atribuído a Dilma – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública.
Um dos votos foi dado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é o único congressista réu na Lava Jato. Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado é suspeito, por exemplo, de ter mantido contas não declaradas no exterior para receber propinas que chegariam a R$ 52 milhões, segundo os investigadores. Ele nega as denúncias.
Além de Cunha, 20 deputados também investigados por receber recursos desviados da Petrobras participaram da sessão de ontem. Nenhum deles, porém, ainda é réu. Da “bancada da Lava Jato”, só Aníbal Gomes (PMDB-CE), com problemas de saúde, não compareceu à sessão desse domingo. Entre eles, 15 votaram pela abertura de processo contra a presidente, quatro foram contra e um se absteve – Mário Negromonte Junior (PP-BA).
O total de parlamentares sob suspeita é muito maior, como mostra o último levantamento geral doCongresso em Foco, que inclui congressistas que respondem a inquérito (investigação preliminar) ou ação penal (processo). Até o fim de novembro, quase200 deputados e senadores, entre apoiadores e adversários de Dilma, eram investigados no Supremo.
O voto dos investigados na Operação Lava Jato:
Afonso Hamm (PP-RS) Impeachment – sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Impeachment – sim
Arthur Lira (PP-AL) Impeachment – sim
Dilson Sperafico (PP-PR) Impeachment – sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) Impeachment – sim
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Impeachment – sim
Jerônimo Goergen (PP-RS) Impeachment – sim
José Mentor (PT-SP) Impeachment – não
José Otávio Germano (PP-RS) Impeachment – sim
Lázaro Botelho (PP-TO) Impeachment – sim
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) Impeachment – sim
Luiz Fernando Faria (PP-MG) Impeachment – sim
Mário Negromonte Junior (PP-BA) abstenção
Missionário José Olimpio (DEM-SP) Impeachment – sim
Nelson Meurer (PP-PR) Impeachment – sim
Renato Molling (PP-RS) Impeachment – sim
Roberto Balestra (PP-GO) Impeachment – sim
Roberto Britto (PP-BA) Impeachment – não
Simão Sessim (PP-RJ) Impeachment – sim
Vander Loubet (PT-MS) Impeachment – não
Waldir Maranhão (PP-MA) Impeachment – não

PREFEITURAS PRECISAM PRESTAR CONTAS DA EDUCAÇÃO EM 2015 ATÉ O FIM DESTE MÊS

As prefeituras têm até o dia 30 de abril para cadastrar no Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação os gastos que a administração municipal teve com a área no ano de 2015. Além de ter que comprovar que a Administração municipal investiu pelo menos 25% do seu orçamento na Educação, como determina a Constituição Federal, o atendimento à demanda é indispensável para se manter habilitada a receber repasses federais.
“A prefeitura que atrasar ou não enviar os dados ao Siope entrará automaticamente na lista do Cauc – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e assim ficará impedida de receber qualquer transferência voluntária da União ou de celebrar novos acordos com quaisquer órgãos federais”, explica Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

O preenchimento dos dados deve ser feito por meio de um sistema eletrônico disponível para download no portal do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com levantamento realizado no início de abril, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas um pouco mais de 600 municípios já o fizeram. Ou seja, aproximadamente, 10%.

VIOLÊNCIA SEM FIM EM SOBRAL! HOMEM É EXECUTADO À BALA NA BR 222, NAS PROXIMIDADES DO POSTO JABURUNA


O crime aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (22), por volta das 12h, na BR 222, nas proximidades do posto de combustível Jaburuna (Posto 44).

Informações iniciais dão conta que um cidadão (Dênis) conduzia seu veículo fiat strada de cor vermelha, quando foi abordado por indivíduos que efetuaram vários tiros, alvejando-o com vários tiros. A vítima não resistiu e morreu no local. Várias viaturas da polícia estão realizando diligências na tentativa de  prender os acusados.

A vítima trabalhava com vendas de motocicletas.

A Perícia forense esteve no local, realizando os trabalhos periciais e encaminhou o corpo da vítima para o IML.

Também estiveram no local do crime, policiais da PRF, PM e Polícia Civil.

Mais detalhes a qualquer momento.

Vítima: Dênis

terça-feira, 19 de abril de 2016

MULHERES GRÁVIDAS TÊM DIREITO A AFASTAMENTO DO TRABALHO SEM PERDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Aprovado na última quinta-feira, 14 de abril, pelo Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, prevê que mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco.
Andamento

O projeto, antes do Plenário,  foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade.