“O
juiz eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Welton José da Silva Favacho,
decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota (PSDB)
(foto), e de outras quatro pessoas. Eles são acusados de desvirtuar o
programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros. A decisão ocorreu
no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz
Brito. Estão inelegíveis também o ex vice-prefeito Paulo Jilson
Pontes; o candidato a prefeito nas eleições de 2012 Fernando Antônio
Marques; o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012 Coriolano Neto
Lira Frota; e a ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de
Castro.
Em julho de
2011, foi sancionada lei municipal nº 658/2011, criando o programa de
transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando
famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de
que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de
caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato.
A lei municipal
estipulava a criação de cartões magnéticos para a retirada do dinheiro.
No entanto, o benefício acabou sendo distribuído pessoalmente pela
administração municipal que, no ato da entrega, vestia camisas azuis em
referência à cor do partido da gestão à época – com o objetivo de
identificar o candidato lançado pelo ex-prefeito João Pontes. Ainda foi
apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados
em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o
ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil pessoas
beneficiadas diretamente.”
(MP-CE)
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