O Ministério Público Estadual em Massapê, município distante 272 km
de Fortaleza (Zona Norte do Estado) entrou com ação civil pública contra
a ex-secretária de Ação Social de Massapê, Vanda Cavalcante.
Pesa
contra a ex-gestora acusação de improbidade administrativa, durante o
período em que dirigiu o Fundo Municipal de Assistência Social, em 2006.
De
acordo com a denúncia do MP, a então secretária firmou contratos de
prestação de serviços sem realizar processo licitatório - o que é
proibido pela legislação que rege a administração pública.
De
acordo com o Ministério Público, Vanda Cavalcante violou o princípio da
transparência e da eficiência. A ação do MP pede a aplicação de multa no
valor de R$ 12.779 à ex-gestora.
Para a promotora Kamyla
Ferraz Brito, que representa o MP na ação, a multa a ser aplicada é
considerada branda, tendo em vista a gravidade das irregularidades
denunciadas. “E um valor pequeno, em relação aos contratos”. O valor dos
contratos supera R$ 1,5 milhão.
Dentre os serviços
contratados pela responsável pelos recursos da assistência social de
Massapê estão os de limpeza, vigilância, motorista, digitador e
recepcionista.
A ex-gestora foi acusada, também, de fornecer
dados incorretos ao Sistema de Informações Municipais (SIM) ao Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM).
A Corte de Contas desaprovou as contas de gestão de Vanda Cavalcante, do período em questão.
Procurada
pela reportagem, a a ex-secretária não foi localizada para comentar o
assunto. Tentativas foram feitas para a Prefeitura de Massapê. O POVO
chegou a falar com a atual titular da pasta, mas esta não soube informar
o telefone da antecessora.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Enquanto
secretária da Educação municipal e responsável pelo Fundo de
Assistência Social, Vanda Cavalcante responde, perante os órgãos de
controle e fiscalização, pelos atos cometidos durante a gestão.
DO BLOG:acho que erraram ao colocar Vanda como Sendo Secretária de Educação,afinal até onde temos informações ela teria sido Secretária de Ação Social,mas fica aqui o espaço aberto pra mesma ou alguém da administração que queiram explicar melhor o caso.
fonte:jornal o povo.
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