Texto segue agora para análise no Senado. Projeto prevê, ainda, pena de até um ano para quem abandonar animais
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que criminaliza
atos violentos praticados contra cães e gatos. De acordo com a
proposta, são penalizadas ações que atentem contra a vida, a saúde e a
integridade física ou mental dos animais. O texto, agora, segue para
análise do Senado.
O
projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), estabelece
pena de um a três anos para quem matar um cão ou gato. Atualmente, a
pena varia de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar
maus-tratos contra animais. Se a ação resultar na morte do bicho, a pena
é elevada em até um terço. Originalmente, a previsão do novo texto era
de cinco a oito anos de prisão, mas os deputados reviram a medida por
avaliarem que a punição estava muito alta - poderia, em alguns casos, se
igualar ao crime de homicídio, que varia de seis a vinte anos de
cadeia.
Em
casos de eutanásia para processos "irreversíveis" e realizados de forma
assistida e sem causar dor ao animal, não haverá punição. No entanto,
se a morte do cão ou do gato for realizada sem comprovação de
enfermidade infectocontagiosa ou para fins de controle populacional, a
pena continua de um a três anos de reclusão. A punição será aumentada em
um terço se o ato for cometido com o uso de veneno, asfixia, tortura ou
outro meio cruel.
O
projeto também pune os agentes públicos que tenham por função preservar
a vida dos animais e deixarem de prestar socorro ou não solicitarem
socorro de autoridade pública a animais em risco. Nesse caso, a reclusão
é de um a três anos.
Há
ainda a previsão de detenção de três meses a um ano para aqueles que
abandonarem cães ou gatos ou colocarem em risco a vida, a saúde e a
integridade física deles. Para a promoção
de luta entre cães, a pena é de três a cinco anos de prisão.
de luta entre cães, a pena é de três a cinco anos de prisão.
Fonte: Veja.abril.com.br/noticias
