O Governo do Ceará anunciou o reajuste salarial para os professores da rede pública na tarde desta quarta-feira (14), durante
reunião entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc.
Serão contemplados gestores escolares e professores que desempenham atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da Secretaria, e, principalmente, os professores das escolas públicas estaduais.
Os benefícios resultam da ampliação do percentual do Fundeb a ser
comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei
15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento
remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do
professor,
garantindo
um terço (1/3) para momentos de formação, estudos e planejamentos. O
destaque ficou para os professores no início de carreira que terão
incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os
temporários de 10%.
1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de
melhoria
remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para
professores contratados por tempo determinado, com foco principal no
início de carreira.
Beneficiados:
Professor em nível inicial – acréscimo de 40%
Professor especialista – acréscimo de 12%
Professor temporários – acréscimo de 10%
Pagamento:
Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em dezembro de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise de valores
2. Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos
Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do processo de
ensino aprendizagem e da gestão escolar.
Secretários escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2
O valor da gratificação passa de R$ 737,28 para R$ 983,09 , equivalente a um aumento de 33,3%
Coordenadores escolares – passam de DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de R$ 983,09 para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas tipo “C” – passam de DAS 1 para DNS-3
O valor da gratificação passa de R$ 1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de 42,89%
Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas as escolas com
gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de dar maior eficiência aos
processos administrativos e financeiros das escolas.
3. Pagamento da carga horária de 1/3 de planejamento
Beneficiados:
Professores que estão em sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga horária de planejamento que saiu de 20% para 25%
Pagamento:
Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8% referente à diferença dos
25% de hora atividade implantada e sua integralização em 33%
Pagamento em uma única parcela retroativa à agosto/2012
4. Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à integralização dos 77%
que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento no ano de 2012.
Beneficiados:
Todos os professores ativos e contratados por tempo determinado
Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011
Pagamento até final de março de 2013
5. Criação em Lei de uma Comissão Paritária, formada por Seduc e
Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da
Lei 15.064/2011.
Fonte: Jangadeiro Online
